AICL DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS (completa)

 

Declaração de Princípios e Objetivos

1. OS “COLÓQUIOS DA LUSOFONIA – AICL, ASSOCIAÇÃO [INTERNACIONAL] DOS COLÓQUIOS DA LUSOFONIA”, são um movimento cultural e cívico que visa mobilizar e representar a sociedade civil de todo o mundo, para pensar e debater amplamente, de forma científica, a nossa fala comum: a Língua Portuguesa.
2. A Associação tem por objeto promover A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA conducente ao reforço dos laços entre os lusofalantes – no plano linguístico, cultural, social, económico e político - na defesa, preservação, ensino e divulgação da língua portuguesa e todas as suas variantes, em qualquer país, região ou comunidade.
3. Para a consecução destes objetivos a Associação compromete-se a
   1. Promover encontros científicos anuais,
   2. Promover o desenvolvimento dos estudos universitários e outros, para ensino, divulgação, preservação e tradução da língua portuguesa, procurando o apoio das Instituições nacionais e internacionais;
   3. Desenvolver outras ações culturais, tais como colóquios, congressos, encontros, exposições, em estreita ligação com outras entidades;
   4. Promover cursos e bolsas de estudo na área das Ciências da Cultura em parceria com outras instituições universitárias e culturais;
   5. Desenvolver uma página na Internet dedicada aos estudos e atividades dos Colóquios da Lusofonia
   6. Fomentar a divulgação das obras de autores em língua portuguesa através de reedições e traduções;
   7. Criar grupos científicos ligados aos objetivos da Associação
4. Os cerca de 240 milhões de lusofalantes constituem uma comunidade histórico-cultural capaz de estabelecer pontes e diálogos entre os diferentes povos, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura de paz, compreensão, fraternidade e universalismo à escala planetária. Os valores essenciais da cultura lusófona constituem, com o seu humanismo universalista, uma vocação da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias. Cada grupo de lusofalantes deve começar por ser exemplo desses valores.
5. No contexto da Lusofonia, a Galiza e Portugal aumentarão a sua influência ibérica e europeia, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné, Angola e Moçambique, a sua influência africana, o Brasil a sua influência no continente americano e Timor a sua influência asiática, sendo ao mesmo tempo acrescida a presença de cada um nas áreas de influência dos demais e no mundo. Sem esquecer Goa, Damão, Diu, Macau, todos os lugares onde se fale Português e onde a diáspora esteja presente, os quais, embora integrados noutros estados, serão núcleos de irradiação cultural da nossa noção alargada de Lusofonia
6. Hoje, como ontem, a língua de todos nós é vítima de banalização e do laxismo. Em Portugal, infelizmente, a população (em grande parte, funcionalmente analfabeta  [ou iletrada funcional]) está pouco consciente da importância e do valor do seu património linguístico. Falta-lhe o gosto de bem falar e escrever e demite-se da responsabilidade que lhe cabe na defesa da língua que fala. Os meios de comunicação social, com a guerra das audiências, privilegiam o espetacular e o medíocre, nada contribuindo para a cultura. A nossa conformada indiferença não passa duma conivência, daí que a militância pela qualidade escrita e pela defesa do discurso oral seja imperiosa e fundamental. Enquanto isso acontece, a língua portuguesa no mundo está a ser diariamente enriquecida pelos idiomas e dialetos locais. Jamais podemos esquecer que a língua portuguesa mudou através dos tempos, e vai continuar a mudar, pois é um organismo vivo. A língua não é um fóssil. Também hoje, a mudança está a acontecer e os Colóquios da Lusofonia querem fazer parte dessa mudança. Aqui alertamos para a necessidade de sermos competitivos e exigentes, sem esperarmos pelos Estados ou pelos Governos e tomarmos a iniciativa em nossas mãos. Assim como criamos estes Colóquios e Encontros, também cada um de nós pode criar a sua própria revolução, em casa com os filhos, com os alunos, com os colegas e despertar para a necessidade de manter viva a língua de todos nós, sob o perigo de soçobrarmos e passarmos a ser ainda mais irrelevantes neste curto percurso terreno.  Urge apoiar uma verdadeira formação dos professores da área, zelar pela dignificação da língua portuguesa nos organismos nacionais e nos internacionais, dotá-los com um corpo de tradutores e intérpretes profissionalmente eficazes e pugnar pelo uso da língua portuguesa nos fóruns internacionais. É imperioso reinventar o gosto pela leitura hoje relegada para preocupação elitista que se não compadece com jogos de consola e outras formas de entretenimento que raramente introduzem conhecimentos.
7. O presente texto condensa e concretiza várias propostas, entre as quais se incluem as do Manifestos Mitos da Lusofonia 1 (revista elo online 15 nove 2002) e Lusofonia Agonia de Chrys Chrystello de 2006 (http://falar-portugues.blogspot.com/2006/02/lusofonia-agonia.html) e as do primeiro patrono Embaixador Professor Doutor José Augusto Seabra, para criar a Cidadania da Língua, proposta radicalmente inovadora num país tradicionalista avesso a mudanças. Queríamos que todos se identificassem pela língua comum que nos une. A LUSOFONIA diz respeito aos que falam, escrevem e trabalham a língua, independentemente da cor, credo, religião ou nacionalidade. Este foi o ponto de partida, objeto de consenso entre os promotores dos COLÓQUIOS DA LUSOFONIA, destinado a ser aperfeiçoado mediante todas as críticas e sugestões, que solicitamos e agradecemos.
8. Os Colóquios da Lusofonia decidiram, na 13ª edição (abril 2010) em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, estabelecerem-se como Associação para prosseguirem na senda do que foi conseguido nessas edições, a saber:

• Em 2001, os Colóquios da Lusofonia, brotaram do nosso saudoso primeiro patrono, professor José Augusto Seabra para criar a Cidadania da Língua. Ao fim de catorze edições, incluindo uma em Florianópolis, Estado de Santa Catarina no Brasil e a próxima em Macau na R. P. da China, os Colóquios já se afirmaram, nacional e internacionalmente, como a única realização regular, concreta e relevante sobre a LUSOFONIA.
• Em 2002, inovámos entregando o CD das Atas/Anais com nº ISBN no início das sessões.
• Em 2003 assumimos o debate do multiculturalismo e interculturalismo.
• Em 2004 visitámos línguas e dialetos minoritários, a segunda língua oficial de Portugal, Mirandês, e fizemos a campanha que salvou o Ciberdúvidas.
• Em 2005, fomos os únicos, até hoje, a debater a introdução da língua portuguesa em Timor e apadrinhámos o Observatório da Língua Portuguesa na CPLP.
• Até 2006, postergamos o debate sobre o genocídio da Língua Portuguesa na Galiza, para catapultar os esforços do colega Ângelo Cristóvão na criação da novel Academia Galega.
• Em 2007, sonhámos com a criação de uma Diciopédia Contrastiva da língua Portuguesa, criou-se o 1º Prémio Literário da Lusofonia e debateu-se a Língua Portuguesa no século XXI. Foi o pretexto para sermos os primeiros a debater o novo Acordo Ortográfico até então fora das manchetes dos jornais e do interesse dos políticos. O impacto e a cobertura do evento, além-fronteiras, ajudaram a ratificar o segundo protocolo modificativo.
• Em 2008 debatemos os Crioulos, iniciámos a campanha para criar os Estudos Açorianos e presenciámos a abertura da Academia Galega da Língua Portuguesa nascida no seio destes colóquios lançando o desafio para a criação de uma Academia das Letras nacional em Portugal.
• Em 2009 definimos o projeto do MUSEU DA LUSOFONIA em Bragança e decidimos levar os colóquios a outros países.
• Em 2010, internacionalizámos os Colóquios levando-os ao Brasil, lançámos o Curso Breve de Estudos Açorianos na Universidade do Minho, Portugal bem como os Cadernos de Estudos Açorianos dedicados à divulgação de autores de matriz açoriana, e avançámos com o projeto de tradução de autores portugueses em sete línguas (Francês, Italiano, Russo, Búlgaro, Polaco, Romeno e Esloveno) e colocámos a Lexicopédia em linha numa nova plataforma acessível a todos.

9. Os nossos oradores "típicos" não buscam mais uma conferência para o currículo, antes querem compartilhar projetos e criar sinergias. Trocam impressões, ideias e metodologias, vivências e pontos de vista, dentro e fora do ambiente mais formal das sessões. Juntam-se aos colegas, no primeiro dia, partilham comunicações, passeios, refeições. Despedem-se, no último dia, como se de amigos se tratasse. É o que nos torna distintos de qualquer outro congresso, conferência ou seminário.
10. Criámos, ao longo destes anos, uma vasta rede facilitando o intercâmbio de experiências entre participantes. Foram eles que iniciaram o ambicioso projeto da LEXICOPÉDIA ou Diciopédia Contrastiva nas horas livres, irmanados do ideal de "sociedade civil" capaz e atuante que define o voluntariado dos que trabalham nestes colóquios. Esta Diciopédia Contrastiva tem agora uma nova plataforma, mais acessível aos investigadores que nela labutam e ao público. Juntos, somos capazes de atingir o que a burocracia e a hierarquia não podem ou não querem.
11. As diversificadas sessões paralelas de música, teatro e poesia (dos Açores, Portugal, Galiza e Brasil) que sempre temos nos nossos Colóquios, continuam a criar pontes e partilhar culturas diferentes dentro do seio da Lusofonia. Temos ainda a responsabilidade de prosseguir, incansáveis, a campanha para execução do novo Acordo Ortográfico. Contamos com o laborioso apoio dos seus proponentes: Malaca Casteleiro, Evanildo Bechara (nossos patronos desde 2007) e Ângelo Cristóvão, que nos têm assistido a lutar pela língua unificada que propugnamos para as instâncias internacionais.
12. Carlos Reis afirmou (julho 2008): "uma política de língua é um desígnio nacional que deve passar de Governo para Governo. A internacionalização da língua só será possível com uma política a "longo prazo", que sobreviva aos sucessivos governos". É esse desígnio que os Colóquios da Lusofonia, representando a sociedade civil atuante, desenvolvem desde há dez anos.
13. Em Portugal não há uma política de língua. Enquanto as Letras se mantiverem subalternas, como mera Secção da Academia das Ciências de Lisboa, falta-lhes peso e voz para a defesa da língua e das suas variantes face aos desafios que os políticos não conseguem afrontar. A vetusta Academia teria de ser pró-ativa em vez de reativa. O futuro e a preservação da língua não se compadecem com esperas nem vivem de glórias passadas. Portugal está irremediavelmente atrasado. Não pode esperar mais. Por isso sonhámos, desde 2008, com a criação de uma Academia das Letras, uma Academia da Língua, independente, nascida no seio destes colóquios, sem sujeições a projetos estatais. Mais um ambicioso desígnio para abraçarmos.
14. No século XI, com o início da reconquista cristã da Península Ibérica, o galego-português consolida-se como língua falada e escrita da Lusitânia. A língua portuguesa tem 800 anos. A sua História remonta ao século XII, quando El-rei Dom Dinis fundou a Universidade de Coimbra, promovendo o desenvolvimento cultural de Portugal. “Esse rei-trovador ordenou que fosse usada a língua portuguesa nos documentos públicos, substituindo a língua oficial latina". À facilidade comunicativa entre a comunidade de expressão portuguesa e a comunidade galega acrescentamos o facto de a língua portuguesa ter o seu berço na Galiza medieval, que incluía o território da atual Comunidade Autónoma Galega transcendendo-o ainda amplamente, pelo que parece legítimo reivindicar-se que a Galiza seja reconhecida pelo resto da Lusofonia como membro de pleno direito. Essa língua volveu-se ao longo dos séculos numa língua franca em vastos espaços geoculturais, com variedades e interferências múltiplas, através de dialetos e crioulos, sem deixar de manter a sua unidade estrutural, apesar da sua ductilidade e da sua capacidade de adaptação aos mais diversos contextos envolventes. Foi nessa perspetiva que ajudamos a criar a Academia Galega da Língua Portuguesa. Deseja-se que outras nasçam em países de expressão oficial lusófona.
15. Numa frase, (como disse o nosso primeiro patrono, José Augusto Seabra, no 2º colóquio), "ela propiciou o que temos chamado um polígolo, isto é, um diálogo plural e cruzado entre povos com costumes, crenças e mentalidades várias, que foram postos pelos portugueses em contacto, pela missionação, o comércio – incluindo a escravatura e a soberania política. Na verdade, como pôs em relevo o historiador da língua portuguesa Paul Teyssier, o nosso idioma apresenta todas as caraterísticas dessa universalidade: disperso por todos os continentes, ele não é restrito a um grupo étnico, a uma comunidade religiosa, a um tipo de sociedade ou a um regime político, sendo uma língua de mestiçagem cultural, de contacto e de diálogo entre vários povos. Mas foi antes de mais como língua de civilização e cultura que o Português se impôs historicamente, na sua irradiação pelo mundo, tal como profetizou o poeta-humanista António Ferreira:

“Floresça, fale, cante, ouça-se e viva

A portuguesa língua e lá onde for

Senhora vá de si, soberba e altiva...”

16. Os Colóquios da Lusofonia seguiram a saga dos navegadores de 1500 e chegaram aos Açores em 2006 para debaterem a identidade açoriana, sua escrita, lendas e tradições. Em 2008 tivemos a presença do escritor da baleação, o picaroto Dias de Melo (falecido pouco depois) e do micaelense Daniel de Sá. Em 2009, tivemos o prolífico escritor Cristóvão de Aguiar que foi nosso convidado especial na Lagoa e em Bragança. Para 2010-2011, escolhemos Vasco Pereira da Costa, um escritor açoriano que desempenhou durante sete anos, as funções de Diretor Regional da Cultura dos Açores, antes de ser fugazmente substituído pela atual Ministra da Cultura de Portugal, Dra. Gabriela Canavilhas, presente na abertura do 11º Colóquio. Outros se seguirão. Na nossa porfia por repor os escritores portugueses, de matriz açoriana, no panteão que merecem temos outros para estudar, ler e divulgar. É para eles, suas obras e memórias, que orientaremos as edições futuras dos colóquios, para que sejam lidos e traduzidos como já estão sendo estudados nas Universidades de São Paulo, Brasil, graças às colegas Zélia Borges e Dina Ferreira; em universidades romenas e polacas, graças à colega Rosário Girão. Dispomos de tradutores a trabalhar na sua tradução para posteriormente serem editados naquelas línguas com apoio do Instituto Camões. Irão ainda chegar a novos destinatários através do curso AÇORIANIDADES E INSULARIDADES da Universidade do Minho, ministrado pela colega Rosário Girão, que passará a ser ministrado em plataforma e-learning
17. Persistiremos nesta nossa tarefa de dar a conhecer e traduzir autores que a curta memória dos homens olvidou para além de debatermos a tradução, tema que nunca abandonámos desde a primeira edição, e continuaremos a pugnar pela aplicação prática do acordo ortográfico. Depois da Europa e da América, levaremos os colóquios a Macau, no continente asiático (2011), uma terra cheia de vitalidade e tradição e onde a língua portuguesa é estudada como veículo de comunicação comercial privilegiado entre a República Popular da China, África, Brasil e demais comunidades lusófonas.
18. Fazemos nossas as palavras de Agostinho da Silva, em 1974: “A comunidade a que o propomos é o Povo não realizado que atualmente habita Portugal, a Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, o Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Timor, e vive, como emigrante ou exilado, da Rússia ao Chile, do Canadá à Austrália” – “Proposição”, in Dispersos, Lisboa, ICALP, 1989, p. 617.
19. Etimologicamente, Lusofonia significa fala dos lusos, mas na nossa definição cabem todos quantos falam, escrevem e trabalham a língua, independentemente da cor, credo, religião ou nacionalidade. Nela incluiremos todos os que têm o português como língua materna ou oficial. Lusófonos seremos, portanto, todos nós quantos, falando a língua de Camões, sentimos que algo temos em comum, de idêntico mas também de diferente de todos os outros que habitualmente falam outra língua e com ela se identificam. A nossa definição de Lusofonia será sempre um diálogo nessa secular língua que todos nós falamos, incluindo o conjunto dos oito países de língua oficial portuguesa e suas correspondentes identidades culturais, bem como todas as Regiões em que a língua portuguesa é também utilizada como língua materna ou de património e incluindo todos aqueles que consideram como sua própria a língua portuguesa (mesmo que seja língua segunda, terceira, etc.) Esta Lusofonia teve as suas raízes nos séculos XV e XVI, quando passou a ser a principal língua universal de comunicação internacional entre todos os povos do mundo.
20. É obrigação de todos nós defender a Lusofonia, começando por defender e se possível exigir aos países de língua oficial portuguesa uma eficaz vontade política de aproximação, de cooperação, de intercomunicação cultural e até mesmo económica e de unidade entre todos eles, tendo precisamente em vista e para bem de todos, a defesa da referida Lusofonia.
21. Por outro lado, todos os países de língua oficial portuguesa deverão defender e promover a colocação de professores de português e a criação de leitorados em todos os países, regiões ou cidades em que existam comunidades de língua oficial portuguesa, sem atentar nas suas cores de pele, na sua religião e nas particularidades das suas culturas, a todos concedendo, especialmente aos jovens, o direito de frequentarem gratuitamente aulas de português e de cultura.
22. A todos nós  incumbe o dever de promover a defesa, a expansão e o prestígio da  nossa língua comum, patrocinando a publicação, a tradução e difusão por todo o mundo de obras literárias, científicas e artísticas, de autores de língua portuguesa.
23. Em defesa da Lusofonia, defendemos a nossa identidade como pessoas e povos, e em prol da variada língua comum com todas as suas variantes e idiossincrasias, impedindo que outras culturas e outros povos nos dominem cultural, económica ou politicamente, como alguns, ostensiva e claramente, defendem.  
24. Dito isto, entendemos vital a criação da associação com o nome de COLÓQUIOS DA LUSOFONIA – AICL, ASSOCIAÇÃO [INTERNACIONAL] DOS COLÓQUIOS DA LUSOFONIA

2 de outubro de 2010

Chrys Chrystello

Presidente da Comissão Executiva